As presentes condições gerais (doravante, «Condições Gerais») regulam o acesso e a utilização do sítio Web, bem como as diferentes páginas web que o integram (doravante, «Sítio Web») que a MIARCO, S.L. (doravante, «MIARCO») põe à sua disposição como utilizador (doravante, Utilizador»).

A utilização do Sítio Web pressupõe a aceitação plena, por parte do Utilizador, de todas as Condições Gerais vigentes, de cada vez que aceder ao mesmo. Dessa forma, caso este não esteja de acordo com qualquer das condições aqui dispostas, deve abster-se de utilizar este Sítio Web.

A MIARCO reserva-se o direito de alterar, sem aviso prévio e a qualquer altura, as presentes Condições Gerais, bem como a sua configuração, localização e quaisquer outros termos gerais ou particulares, regulamentos de utilização, instruções ou avisos que resultem da aplicação. Além disso, a MIARCO reserva-se o direito de suspender, interromper ou deixar de operar o Sítio Web a qualquer altura.

1. OBJETO

Através do Sítio Web, a MIARCO apresenta diversos bens ao Utilizador, incluindo a título enunciativo e não se limitando a, informações, dados, sinais distintivos, obras (doravante, «Conteúdos»), a que o Utilizador só pode aceder e utilizar nos termos previstos nas presentes Condições Gerais.

2. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB

2.1. Acesso e utilização do Sítio Web

A MIARCO exige que o Utilizador faça uma utilização responsável e lícita do Sítio Web e dos respetivos Conteúdos. O Utilizador confirma ser maior de idade, (de idade igual ou superior a 18 anos) e concorda aceder e utilizar o Sítio Web e/ou os respetivos Conteúdos de forma livre e consciente, assumindo a inteira responsabilidade pelos seus atos.

O acesso ao Sítio Web e/ou aos respetivos Conteúdos não implica qualquer tipo de garantia em relação ao Sítio Web e/ou aos respetivos Conteúdos. Assim sendo, não se oferece qualquer garantia acerca da sua idoneidade para os fins particulares ou específicos que o Utilizador possa esperar ou assumir.

O Utilizador deverá cumprir todos os limites e/ou todas as condições adicionais que a MIARCO possa impor à utilização e/ou ao acesso ao Sítio Web e/ou aos respetivos Conteúdos, seja em que circunstância for.

2.2. Obrigações do Utilizador relativamente ao Sítio Web e aos respetivos Conteúdos

O Utilizador compromete-se a cumprir as presentes Condições Gerais, bem como as advertências especiais ou instruções contidas no Sítio Web. Do mesmo modo, compromete-se a agir sempre em boa fé, em conformidade com a legislação, os bons costumes e as regras de manutenção da ordem pública, assumindo uma atitude atenta e diligente, tendo em conta a natureza e a contraprestação do serviço de que desfruta. Para esse efeito, abster-se-á de fazer uma utilização do Sítio Web passível de impedir, obstaculizar, prejudicar ou deteriorar o normal funcionamento do mesmo, os bens ou direitos da MIARCO, dos seus provedores, dos demais Utilizadores ou de terceiros em geral.

Mais concretamente, a título meramente enunciativo e sem que isso implique a imposição de qualquer restrição à obrigação assumida pelo Utilizador, de forma genérica e de acordo com o parágrafo anterior, o Utilizador compromete-se ao seguinte, na utilização do Sítio Web:

• a não introduzir ou difundir, no Sítio Web ou a partir dele, qualquer informação ou material de cariz difamatório, injurioso, obsceno, ameaçador, xenófobo, pornográfico, que apoie o terrorismo, incite a violência e a discriminação por questões de raça, género, ideologia, religião ou que, de algum modo possa atentar contra a forma, a ordem pública, os direitos fundamentais, as liberdades públicas, a honra, a intimidade ou a imagem de terceiros e, em geral, a legislação em vigor;
• a não introduzir, armazenar ou difundir, através do Sítio Web, programas informáticos, dados, vírus, códigos ou outros instrumentos ou dispositivos suscetíveis de provocar danos no Sítio Web, em qualquer dos serviços ou equipamentos, sistemas ou redes da MIARCO, de qualquer Utilizador, dos provedores da MIARCO ou de terceiros em geral, que possam alterar ou impedir o normal funcionamento dos mesmos;
• a não obstruir o acesso de terceiros ao Sítio Web;
• a não realizar atividades de spamming, publicitárias, promocionais ou de exploração comercial do Sítio Web. De tal forma, que não utilizará os Conteúdos e, em particular, a informação obtida através do Sítio Web, para remeter publicidade, enviar mensagens para fins de venda direta ou quaisquer outros fins de natureza comercial nem para recolher ou armazenar dados pessoais;
• a não destruir, alterar, inutilizar ou danificar os dados, informações, programas ou documentos eletrónicos da MIARCO que se apresentem ou se incluam no Sítio Web;
• a não introduzir ou difundir, através do Sítio Web, qualquer conteúdo passível de infringir as leis relativas à propriedade intelectual, industrial ou aos direitos de terceiros nem qualquer conteúdo em geral que não tenha o direito legal de disponibilizar a terceiros.

2.3. Introdução e utilização de hiperligações

A hiperligação — tal como o hipertexto, os banners, os botões, os diretórios e qualquer outra ferramenta de busca —, entendida como a tecnologia que conecta dois sítio Webs ou duas páginas Web (doravante, «Hiperligação») poderá ser utilizada tanto pelo Utilizador, para estabelecer uma ligação entre o seu sítio Web e o Sítio Web, como pela MIARCO, para disponibilizar ao Utilizador o acesso a outros sítios Web diferentes do Sítio Web. Não obstante, as referidas Hiperligações deverão submeter-se aos termos que se passa a listar.

2.4. Introdução de Hiperligações pelo Utilizador

Para criar uma Hiperligação entre o seu sítio Web e o Sítio Web, o Utilizador terá de respeitar várias condições.

A criação de uma Hiperligação num Sítio Web diferente do presente Sítio Web só pode ser feita mediante autorização prévia, expressa e por escrito por parte da MIARCO.

A Hiperligação só permitirá o acesso ao Sítio Web, não sendo permitidas hiperligações a páginas finais nem ao «frame», nem criar nenhum «border environment». O referido acesso não permite a reprodução, seja de que forma for, do Sítio Web.

Não se farão manifestações nem se darão indicações falsas, imprecisas ou incorretas acerca do Sítio Web.

Não se declarará nem se dará a entender que a MIARCO supervisionou ou assumiu a responsabilidade pelos conteúdos, produtos ou serviços oferecidos ou anunciados no sítio Web em que que se estabelece a Hiperligação.

O sítio Web em que se estabelecer a Hiperligação não conterá qualquer marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logotipo, slogan ou outros sinais distintivos ou ativos intangíveis pertencentes à MIARCO e/ou a terceiros, sem autorização prévia, expressa e por escrito dos respetivos titulares.

O sítio Web em que se estabelecer a Hiperligação não conterá informações ou conteúdos ilícitos que contrariem a moral e os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública nem quaisquer direitos de terceiros.

2.5. Utilização de Hiperligações de terceiros no Sítio Web

A MIARCO instala Hiperligações com a única finalidade de facilitar o acesso dos Utilizadores a informação disponibilizada por terceiros, mas isso não significa que promova, avale, garanta ou recomende os referidos sítios Web de terceiros. Os vínculos ou hiperligações que o Sítio Web da MIARCO inclui só deverão ser entendidos como referências informativas, sem qualquer tipo de avaliação ou garantia relativamente aos respetivos conteúdos, titularidade, serviços ou produtos oferecidos. Além disso, a MIARCO não assume qualquer responsabilidade em relação à sua idoneidade, à sua correção e ao seu funcionamento.

Os Utilizadores deverão avaliar e utilizar as referidas Hiperligações com a máxima prudência, exonerando a MIARCO de toda e qualquer responsabilidade em relação à informação, aos dados, aos ficheiros, aos produtos, aos serviços e a qualquer tipo de material ou de ativos intangíveis existentes nas páginas a que se possa aceder através delas.

3. DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

Todos os Conteúdos apresentados no Sítio Web, incluindo mas não se limitando a, desenhos, fotografias, textos, gráficos, planos, logos, marcas ou quaisquer outros ativos intangíveis protegidos pela legislação relativa à propriedade industrial e intelectual estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual e industrial da MIARCO ou de terceiros titulares dos mesmos que tenham autorizado devidamente a sua inclusão no Sítio Web.

Em caso algum se poderá inferir uma concessão de licença ou uma renúncia, transmissão, cedência total ou parcial dos referidos direitos nem que se confere qualquer direito de exploração sobre os referidos ativos, salvo se prévia e expressamente disposto por escrito pela MIARCO ou pelos titulares desses direitos.

A MIARCO autoriza os Utilizadores a utilizar, visualizar, imprimir, descarregar e armazenar os Conteúdos gratuitos e/ou os elementos inseridos no Sítio Web, mediante indicação expressa nesse sentido; sempre que, em todo o caso, se indique a origem e/ou o autor dos mesmos e que, desse modo, se utilize o símbolo de copyright e/ou informações atestando a propriedade industrial dos seus titulares. Salvo nos termos anteriormente contemplados, é terminantemente proibida a exploração de tais ativos (reprodução, comunicação, distribuição, transformação, etc.). Consequentemente, qualquer outra utilização que não esteja expressamente autorizada, requererá o consentimento prévio e por escrito do titular dos direitos em causa.

4. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

4.1. Exclusão de garantias e responsabilidade em relação ao funcionamento do Sítio Web

A MIARCO não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Sítio Web nem dos serviços ou Conteúdos que este ofereça, incluindo no que respeita à sua atualização, exonerando-se de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos, sejam eles de que natureza forem, derivantes de tais circunstâncias.

Assim que tenha conhecimento de erros, desconexões e/ou falta de atualização, a MIARCO envidará todos os esforços e tomará todas as medidas necessárias para corrigir os erros, restabelecer a comunicação e/ou atualizar os referidos conteúdos, salvo na ocorrência de circunstâncias que impossibilitem ou dificultem a sua execução.

Não obstante, a MIARCO não garante a fiabilidade técnica do seu Sítio Web nem o acesso às suas diferentes páginas, exonerando-se igualmente de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos, sejam eles de que natureza forem, que daí possam advir.

Além disso, a MIARCO não se responsabiliza pelos eventuais erros ou falhas de segurança derivantes da utilização por parte do Utilizador de um navegador não atualizado ou não seguro no que respeita aos danos, erros ou imprecisões que possam advir do seu mau funcionamento.

A fim de diminuir o risco de introdução de vírus no Sítio Web, a MIARCO utiliza programas de deteção de vírus para controlar todos os Conteúdos que introduz no Sítio Web. Não obstante, a MIARCO não garante que o Sítio Web esteja isento de vírus nem de outros elementos que tenham sido introduzidos por terceiros alheios à MIARCO e passíveis de produzir alterações nos sistemas dos Utilizadores ou nos documentos eletrónicos e ficheiros armazenados nos seus sistemas. Consequentemente, a MIARCO declina toda e qualquer responsabilidade em relação aos eventuais danos e prejuízos, sejam eles de que natureza forem, que possam advir da presença de vírus ou de outros elementos suscetíveis de produzir alterações nos sistemas, documentos ou ficheiros dos Utilizadores.

A MIARCO adota diversas medidas de proteção para proteger o Sítio Web, os dados recolhidos e os Conteúdos contra ataques informáticos de terceiros. Não obstante, a MIARCO não garante que terceiros não autorizados tenham o mesmo acesso ao Sítio Web que o Utilizador, em termos de utilização e navegação ou de condições, características e circunstâncias. Consequentemente, a MIARCO não se responsabiliza, em circunstância alguma, pelos danos e prejuízos que possam advir do referido acesso não autorizado. A MIARCO não se responsabiliza, em circunstância alguma, pela utilização que os Utilizadores e/ou terceiros possam fazer do Sítio Web ou dos Conteúdos nem pelos danos e prejuízos que dela possam derivar.

4.2. Exclusão de garantias e de responsabilidade em relação à utilização de Hiperligações de terceiros no Sítio Web

A MIARCO comprova o conteúdo existente nas páginas Web com que se vincula, ao estabelecer uma hiperligação para as mesmas. Nessa altura, a MIARCO inclui a referida Hiperligação no Sítio Web, em boa fé convicta de que tais conteúdos cumprem a legislação aplicável. Não obstante, em caso algum a MIARCO assume a responsabilidade pelos produtos, serviços, conteúdos, informações, dados, ficheiros e qualquer outro tipo de material existente nas páginas Web de terceiros, nem os aprova ou reivindica, tal como não controla nem assume a responsabilidade pelas sucessivas alterações dos referidos materiais, nem as aprova ou reivindica. Caso considere oportuno ou lhe seja exigido por ordem judicial ou administrativa, a MIARCO eliminará os vínculos com os sítios Web que infrinjam a legislação aplicável e/ou contrariem os direitos de terceiros.

5. MEDIDAS EM CASO DE INCUMPRIMENTO

A MIARCO reserva-se o direito de tomar todas as medidas disponíveis para exigir as  responsabilidades que derivem do incumprimento de qualquer das disposições das presentes Condições Gerais do Sítio Web por parte de um Utilizador.

6. NULIDADE PARCIAL

A declaração de qualquer das cláusulas contidas nas presentes Condições Gerais como nula, inválida ou ineficaz não afetará a validade ou eficácia das demais, que continuarão a ser vinculantes entre as partes. A renúncia de qualquer das partes a exigir, em dado momento, o cumprimento de qualquer das condições gerais aqui estipuladas não implicará uma renúncia de carácter general ao cumprimento de outra condição ou outras condições nem atribuirá qualquer direito adquirido à outra parte.

7. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes Condições Gerais reger-se-ão pelo disposto na legislação espanhola. No caso de divergência, relativamente às condições de utilização e acesso a este Sítio Web contidas no presente documento de Condições Gerais do Sítio Web, as partes submetem-se aos tribunais da cidade de Valência, renunciando expressamente a qualquer outro foro que possa corresponder-lhes, salvo nas situações em que, por imperativo jurídico, se determine o contrário.